Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel

A Justiça Federal no Distrito Federal negou nesta segunda-feira (5/8) o pedido do governo do estado de São Paulo de acesso aos documentos da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de formação de cartel em licitações do metrô paulista.
Para o juiz substituto Gabriel José Queiroz Neto, da 2ª Vara Federal, como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo.
“Grande parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial e esta ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter os documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial previa”, disse o juiz.
A denúncia de cartel no metrô de São Paulo foi apresentada ao Cade pela multinacional Siemens em um acordo de leniência que pode garantir à empresa imunidade caso a acusação seja confirmada. Na última sexta-feira (2/8) o jornal Folha de S.Paulo divulgou que documentos da empresa em poder do Cade afirmam que o governo de São Paulo deu aval para o esquema.
No Mandado de Segurança, o governo paulista pediu que o Cade separasse os documentos do acordo de leniência firmado com a Siemens dos documentos capazes de identificar quem os assinou. O juiz, porém, afirma não ser possível atender o pedido, devido ao risco de quebra de sigilo.
“Sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários. Ora, é bem possível que sequer isso seja viável: uma vez obtidos os demais dados, possível seria descobrir os elementos sigilosos”.

Erir Ribeiro, Comandante-geral da PM do RJ é exonerado do cargo

Anúncio foi feito após reunião com José Mariano Beltrame.
‘Mudanças fazem parte do processo de gestão’, disse secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, foi exonerado do cargo na noite desta segunda-feira (5). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública, em nota, após reunião do coronel com o secretário José Mariano Beltrame. Ainda não há uma decisão sobre o substituto de Erir.

“Mudanças fazem parte do processo de gestão e devem ser vistas com naturalidade”, disse o secretário de Segurança, que destacou o empenho do coronel Costa Filho no período de 1 ano e 10 meses à frente da PMERJ. “Quero ressaltar o trabalho e a integridade do comandante Costa Filho, além de seu amor à corporação que comandou”, completou Beltrame.

Beltrame e Erir se reuniram essa tarde para discutir um ato do coronel que revoga punições de “menor potencial ofensivo” aos policiais militares. Neste domingo, Beltrame já havia adiantado que não havia gostado da decisão de Erir, e que pediria explicações sobre o fim das punições.

“Da forma que foi colocado, eu não gostei. Precisamos entender e a sociedade mais ainda, para entender quais são essas infrações”, disse Beltrame em visita à favela da Mangueirinha, em Duque de Caxias, neste domingo. Beltrame contou ainda que foi pego de surpresa pela decisão.

A Polícia Militar informou neste sábado (3) que a anistia aos integrantes da corporação concedida pelo comandante-geral da corporação, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, não inclui os atos cometidos durante as manifestações. Em nota, a PM informou que a anistia foi apenas a policiais punidos administrativamente, como em casos de atraso, faltas ou ausências não justificadas.

A justificativa para tal medida, segundo o comandante-geral, foi a falta de efetivo para atuar no policiamento durante a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e as manifestações ocorridas nos últimos dois meses. A pressão sobre o comando da PM e sobre a cúpula da SSP só cresce diante de fatos recentes que colocam em xeque a principal bandeira do Governo, que é a redução dos índices de violência e de crimes, bem como a pacificação das favelas. O sumiço do pedreiro Amarildo de Souza e os ataques aos prédios do Afroreggae, além das ameaças ao coordenador do projeto, José Júnior, ainda não tiveram soluções.

Comandante decide anistiar os atos de indisciplina de toda a PM

Coronel Erir da Costa Filho, Comandante Geral da PM Foto: Nina Lima

Mais um absurdo.

Após boa atuação da corporação na JMJ, PMs presos desde 2011 serão anistiados. O que tem a ver o cú com as calças?

Em 2 meses de abusos graves cometidos e registrados por inúmeros PMs contra a imprensa, manifestantes e simples cidadãos, mal temos notícia de medidas disciplinares. Há menção de que alguns teriam sido punidos, mas não sabemos o nome ou a razão.

Alguns desses anistiados devem ter sido punidos por motivos muito mais graves do que o uso indevido de armas não letais.

Um dado de São Paulo mostra que 95% das pessoas feridas que entram em um carro da polícia morrem... http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/08/policia-faz-pericia-em-sede-da-upp-da-rocinha-procura-de-amarildo.html

35 mil pessoas desapareceram no estado do RJ de 2007 a 2013. Muitos sem dúvida em ações de policiais em comunidades pobres. oglobo.globo.com/rio/rio-de-paz-realiza-ato-publico-para-pedir-investigacao-sobre-casos-de-desaparecidos-9293357

Das 80 câmeras de segurança da UPP da Rocinha, só as 2 que monitoravam a saída de Amarildo quebraram justo no dia de seu desaparecimento. O GPS de 3 carros, incluindo o que levou o Amarildo até a unidade também não funcionaram justo no dia.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/08/policia-faz-pericia-em-sede-da-upp-da-rocinha-procura-de-amarildo.html
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/07/policia-recolhe-material-genetico-de-filhos-de-pedreiro-sumido-na-rocinha.html

Na última notícia, o Comandante Erir se mantém evasivo sobre a ação disciplinar com relação aos absusos bem documentados da corporação durante os 50 dias de manifestações. Fala em "eventuais" excessos, como se fossem raros e não confirmados:
"O GLOBO - Durante as últimas manifestações houve queixas de excesso por parte dos policiais. O volume de punições aumentou por conta disso?
Erir - Comando um total de 45 mil homens, e as reclamações se resumem a um número mínimo de policiais. Mas garanto que todo eventual excesso está sendo apurado."
Precisamos de desmilitarização urgente no Brasil. Essa polícia descompromissada com a proteção dos cidadãos e direitos humanos que vê a sociedade mobilizada como inimiga não condiz com as expectativas da sociedade.

Desmilitarização já.

http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/comandante-decide-anistiar-os-atos-de-indisciplina-de-toda-pm-9339455.html

Protestos derrubam credibilidade das instituições

Todas as principais instituições perderam boa parte da confiança dos brasileiros após os protestos de junho. Mas, entre elas, nenhuma perdeu mais do que a presidente da República: três vezes mais do que o resto. É o que mostra uma pesquisa nacional do Ibope, chamada Índice de Confiança Social. Feita anualmente desde 2009, a edição de 2013 foi divulgada nesta quinta-feira.

Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu 7 pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de 0 a 100. Na primeira edição, em 2009, marcava 58.

“É uma crise generalizada de credibilidade. Está refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou”, diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.

Estatísticas

Nenhuma instituição passou incólume pela onda de protestos. Dos bombeiros aos partidos políticos, das igrejas aos sindicatos, todas as instituições se tornaram menos confiáveis para a população – inclusive os meios de comunicação, governo federal, prefeituras, Congresso e Judiciário. Uns mais, outros menos.

A confiança na instituição “presidente da República” foi a que mais sofreu. Perdeu 21 pontos em um ano. É três vezes mais do que a perda média de confiança das 18 instituições pesquisadas. Em 2010, com Lula no cargo, a Presidência era a 3º instituição mais confiável, atrás apenas dos bombeiros e das igrejas.

No primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, seu índice de confiança caiu de 69 para 60. Recuperou-se para 63 no ano seguinte, e despencou agora para 42 – uma nota “vermelha”. Em um ano, saiu da 4ª posição no ranking para a 11ª. Nenhuma outra instituição perdeu tantas colocações em tão pouco tempo.

O grau de desconfiança em relação à Presidência varia regionalmente. A queda foi pior no Sudeste, onde a instituição desabou de 60 para 34 pontos em um ano. Menos ruim foi no Nordeste, onde caiu de 68 para 54 pontos. Há diferenças entre as classes de consumo: 36 pontos na classe A/B contra 54 na D/E.

Para Marcia Cavallari, “a Presidência cai mais por conta da personificação dos protestos”. Segundo a diretora do Ibope, havia uma grande expectativa na economia que não se realizou. “Isso acaba se refletindo mais na instituição Presidência”.

O resultado é ainda mais preocupante para o Congresso e para os partidos políticos. Mesmo sendo os piores do ranking de confiança das instituições, caíram ainda mais: de 36 para 29 pontos, e de 29 para 25, respectivamente. Mantêm-se nos dois últimos lugares da classificação desde 2009.

A confiança no sistema público de saúde sofreu a terceira maior queda, de 42 para 32, e segue na 16ª posição. Daí candidatos de oposição que sonham disputar a sucessão presidencial em 2014 começarem a articular suas candidaturas em torno do tema.

A confiança no Judiciário também caiu, de 52 para 46 pontos, mas como as outras instituições caíram ainda mais, a Justiça foi da 11º para a 10º posição no ranking. “O Judiciário havia se recuperado em 2012 por causa do julgamento do mensalão”, lembra a CEO do Ibope. Sinal de que nem toda queda é irreversível.

“Reversível sempre é, desde que ocorram mudanças perceptíveis, concretas para que essa credibilidade seja recuperada”, avalia.

Nós somos Anonymous #OperaçãoSeteDeSetembro

ALERTA NACIONAL 

Não importa o modo de divulgar, importa participar todos juntos. Compartilhem vamos fazer a nossa independência! 
O povo não deve temer seu governo e sim o governo deve temer seu povo. Divulguem em todos os meios possíveis.

Somos todos Anonymous

Somos uma legião 

Nós não esquecemos 

Nós não perdoarmos 

Esperem por nós.

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“Polícia Militar reproduz métodos da ditadura”

Para Nadine Borges, integrante da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, policiais infiltrados são legado autoritário da ditadura

1º/08/2013

 Vivian Virissimo,

do Rio de Janeiro (RJ)

Prisões ilegais e policiais infiltrados são exemplos contundentes que métodos da ditadura são praticados até hoje pela Polícia Militar (PM). Essa é a opinião de Nadine Borges que faz parte da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Em sua avaliação, somente a investigação atenta dos fatos do passado e do presente pode evitar que ditaduras voltem a assombrar o país. “Se aceitarmos de maneira pacífica os abusos do Estado podemos novamente viver uma ditadura”, alerta. Nesta entrevista, Nadine analisa a conduta da polícia nas recentes manifestações.

Brasil de Fato – O que motiva a comissão a monitorar as práticas atuais da segurança pública?

Nadine Borges – Não temos como investigar o passado sem nos preocuparmos com o presente. Esse ‘ontem’ não resolvido é o que permite a continuidade das violações no ‘hoje’. Além disso, um dos deveres da comissão é recomendar a adoção de políticas públicas para evitar a repetição das violações de direitos humanos.

Nas manifestações, a PM atuou com infiltrados. Como você avalia essa conduta?

O padrão é o mesmo da ditadura. A prática não mudou em nada. O que vivemos no último período demonstra que esse legado autoritário continua presente na atuação das forças policiais que são despreparadas para garantir a ordem pública e a integridade das pessoas. Detenções ilegais são práticas de Estados autoritários.

E o uso abusivo de bombas e balas de borracha para conter manifestações pacíficas?

Isso ocorre principalmente pelo despreparo dos agentes policiais. Eles reproduzem métodos da ditadura porque não recebem uma formação adequada. Policiais infiltrados desrespeitam os cidadãos que possuem ampla defesa. Pessoas foram detidas sem ter investigação contra elas. Essa arbitrariedade é resquício da ditadura que alimenta uma cultura de medo e impede a livre manifestação do pensamento, direito que foi conquistado depois de séculos de luta e resistência. Um Estado de exceção é criado quando temos medo daqueles que deveriam nos proteger.

Outro episódio envolveu Bruno Teles, acusado de portar uma mochila com coquetéis molotov. Depoimentos de policiais revelaram que essa versão era falsa. Esse tipo de comportamento era comum na ditadura?

Era. Porque foi na época da ditadura que surgiu essa ideia de prisão arbitrária. Prende primeiro e depois investiga. Isso era corriqueiro contra a militância que era detida ‘para averiguação’. Isso é similar ao que aconteceu agora. Mesmo assim, afirmo que não podemos perder a confiança no Estado, caso contrário corremos o risco de viver um estado de guerra.

Recentemente, um decreto do governo Cabral dava poderes a uma comissão que poderia violar a privacidade de suspeitos de vandalismo. A medida gerou protestos e foi descartada. Por que o Estado não pode agir dessa forma?

Porque temos uma Constituição e isso fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O Estado não pode desrespeitar a liberdade de expressão e de pensamento. Isso gera insegurança e medo de que a história se repita. Se não ficarmos atentos e alertas, a barbárie pode se repetir. Se aceitarmos de maneira pacífica os abusos do Estado, podemos novamente viver uma ditadura. É o que acontece, por vezes, na atuação da polícia em execuções sumárias que ocorrem na periferia. E, nos últimos dias, em regiões da cidade que não estavam acostumadas a viveram a truculência da polícia. Por isto repito: precisamos formar os policiais.

Após manifestação dos 300 mil, o secretário de segurança Mariano Beltrame defendeu a atuação do Exército contra o povo que pedia melhores condições de vida. Qual a sua opinião sobre isso?

O uso das Forças Armadas só pode ser justificado em casos previstos em lei. De forma alguma o que ocorreu no Rio nesses dias justificaria a presença do Exército. Por isso se fala na necessidade de desmilitarização da polícia. A polícia não pode ter o cidadão como inimigo. A polícia tem outro papel: garantir a ordem e a integridade das pessoas. Não se pode inverter isso.

Com sua violência, somos calados. Com a sua violência ficamos mais fortes.

Na noite de hoje o Black Bloc entrou em ação mais uma vez. Em São Paulo, os princípios anarquistas foram as ruas se manifestando contra o governador Geraldo Alkimin e pela desmilitarização da polícia, que diariamente tem reprimido e usado de violência para lidar com a sociedade.

Comprovando a necessidade de revisão da formação social e da posse de arma pela PM, a manifestação paulista foi fortemente reprimida. Além de vários manifestantes feridos, sete jovens que participaram da ação estão presos. O protesto que fechou a avenida 23 de maio e seguiu em direção à Av. Paulista ainda resiste na porta do 78 DP em São Paulo. A OAB presente no local informa que nenhuma acusação foi feita ainda, persistindo o processo de averiguação. 

Querendo nos calar por estarmos certos. Onde está Amarildo? essa resposta ainda não veio. São Paulo apoiando o Rio de Janeiro. Somos todos irmãos se preparem unidos venceremos.

Lembrando que o governador de São Paulo entre outros tiveram seus nomes citados na  corrupção do Metrô e trens de São Paulo onde os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões.

Snowden agradece a Rússia e critica Obama por caçada, diz WikiLeaks

O site WikiLeaks afirmou hoje que o técnico em informática Edward Snowden, delator do esquema de monitoramento feito pelos Estados Unidos, agradeceu à Rússia pelo asilo temporário de um ano e disse que a Justiça venceu em relação a sua situação.

Snowden deixou hoje a área de trânsito do aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, após ficar 39 dias no local. Ele chegou à capital russa em 23 de junho, um dia após os Estados Unidos pedirem sua extradição para ser julgado por roubo de informações confidenciais e espionagem.
Em nota publicada em seu site, o WikiLeaks disse que o delator deixou o aeroporto com a advogada Sarah Harrison, representante da organização que o acompanha desde que saiu de Hong Kong, e atribui a ele uma declaração de agradecimento.
"Nas últimas oito semanas eu vi que a administração do presidente Barack Obama não demonstra nenhum respeito pelas leis nacionais e internacionais, mas no final a lei está vencendo. Obrigado à Federação Russa por me garantir asilo político de acordo com suas leis e com suas obrigações internacionais".
Também se pronunciou na nota o fundador do site, Julian Assange. Para o australiano, a concessão de asilo a Snowden foi uma vitória no que chamou de "guerra do governo Obama contra os delatores".
"A batalha foi ganha, mas a guerra continua. Os Estados Unidos não podem continuar a vigiar todos os cidadãos do mundo e sua colonização digital de nações soberanas. As pessoas não aguentam mais isso. Os delatores continuarão aparecer até que o governo acate suas próprias leis e retórica".
Mais cedo, o pai de Snowden, Lonnie, agradeceu ao presidente russo, Vladimir Putin, por abrigar o delator, em entrevista à televisão russa. "Estou muito agradecido à nação russa e ao presidente Vladimir Putin".
Delator
Snowden, 30, trabalhava para a Agência de Segurança Nacional americana (NSA, sigla em inglês) como funcionário terceirizado da empresa Booz Allen Hamilton. Ele revelou detalhes sobre programas de espionagem à mídia britânica e norte-americana, que publicaram as informações no início de junho.
A NSA, cujo material foi divulgado por Snowden, é uma das organizações mais sigilosas do mundo. De acordo com as informações apresentadas pelo delator, a agência monitorou os registros de ligações de milhões de telefones da Verizon, segunda maior companhia telefônica dos EUA.
Também foram verificados dados de usuários de internet de todo o mundo em empresas de internet como Google, Facebook, Microsoft e Apple. O escândalo causou críticas ao presidente Barack Obama, que combateu a espionagem feita pelas agências quando fazia oposição ao republicano George W. Bush.
As denúncias também causaram irritação de governos de diversos países, incluindo o Brasil. A NSA manteve em Brasília uma de suas centrais de seu programa de vigilância, o que provocou protestos e críticas do governo federal.
Devido às denúncias, o governo brasileiro estuda exigir às maiores empresas de internet que mantenham seus centros de processamento de dados no país, a fim de aumentar o controle sobre a informação que pode ser acessada pelo governo americano. 

Somente 7% dos deputados federais retornam à Câmara depois do recesso branco

Atividade parlamentar deve ser retomada na semana que vem

Dos 513 deputados, somente 37 estiveram em Brasília José Cruz/ABr

No primeiro dia dos trabalhos legislativos após o recesso branco, nesta quinta-feira (1º), apenas 37 dos 513 deputados federais compareceram à Câmara dos Deputados para a sessão plenária de debates. Deste total, 17 fizeram discursos no plenário.
Para não perderem os dias de férias no mês de julho, mesmo descumprindo a obrigação imposta pela Constituição de aprovar o texto preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Congresso cancelou as sessões de votação e garantiu o descanso entre os dias 18 a 31 de julho.
Para alguns especialistas, o recesso branco é uma invenção dos políticos brasileiros. Este mês, durante 14 dias, eles receberam salário sem a obrigação de estar presentes no plenário.
O compromisso era de retomar as atividades legislativas no primeiro dia de agosto. Mas, nem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou ao trabalho. Quem assumiu o cargo foi o presidente em exercício André Vargas (PT-PR).
Segundo a assessoria de imprensa de Vargas, não há votações previstas na Câmara nesta semana. A partir de terça-feira (6), os deputados terão uma série de propostas para apreciar em plenário.
Entre os projetos pautados pelo presidente da Câmara estão o que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde,  o que altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Marco Regulatório da Mineração.
 
Senado
No Senado também não houve quórum e as votações desta quinta-feira foram canceladas. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma reunião com os líderes partidários para a próxima terça-feira, quando será discutido os projetos que entrarão em pauta no Senado.
Renan adiantou, no entanto, que algumas matérias da chamada agenda positiva, que foi montada a partir das reivindicações das manifestações de rua, devem ser apreciadas logo no início dos trabalhos de votações.   

Uma partida de futebol amistosa. O clássico é entre os "OcupaCabral" e "Black Bloc".

Black Bloc x Ocupa Cabral

A noite de ocupação na rua do governador Sergio Cabral acaba com uma partida de futebol amistosa na Av. Delfim Moreira. O clássico é entre os "OcupaCabral" e "Black Bloc".

Assista ao vivo!

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Foto: Midia NINJA