Cabral sanciona lei que proíbe máscaras em manifestações

Aprovação foi divulgada na noite desta quarta-feira (11/09/2013)

O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou na noite desta quarta-feira o projeto de lei 2.405/2013, que proíbe o uso de máscaras em manifestações. A lei também obriga os manifestantes a comunicar os protestos com antecedência à polícia. O projeto foi enviado na terça-feira, após ser votado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Lei 6.528 será publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, nesta quinta-feira. Cabral tinha 15 dias para sancionar o projeto de lei, mas o fez no dia seguinte à votação na Alerj. Nela, 12 deputados se manifestaram contra a mudança na legislação. São eles: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).

A votação contou com a participação de 64 deputados. Em apoio aos manifestantes, a deputada Clarissa Garotinho circulava pelo plenário com uma máscara do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão. O Partido da República (PR) reagiu imediatamente à aprovação na Alerj, afirmando que iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o projeto de autoria dos deputados Paulo Melo, presidente da Alerj, e Domingos Brazão, ambos do PMDB.